PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9) (PPRA) é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA, além de manterem um documento base de registro dessas ações, que incluem:

1. Levantamento dos riscos;
2. Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
3. Cronogramas;
4. Estratégia e metodologia de ação;
5. Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
6. Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do então Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora (NR-9), Portaria 3214/78.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos e são considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade.