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O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.

Vale ressaltar que o eSocial não muda a legislação, apenas tem como objetivo gerar mais controle, transparência e confiabilidade das informações enviadas ao Governo.

O porquê desta obrigatoriedade?

O Governo tem procurado diminuir a quantidade de acidentes causados dentro dos ambientes de trabalho, por conta das áreas de riscos que não possuem certos cuidados.

Com esta obrigação do eSocial, as empresas precisam estar sempre atualizando dados no sistema e tendo tudo de acordo com as normas. Todos que contratam pessoas (jurídicos ou físicos) devem lançar as informações no sistema, funcionários registrados ou até estagiários.

Haverá penalidades para aqueles que não implantarem o eSocial?

A empresa/contribuinte que deixar de enviar as informações no prazo definido ou que as apresentar com incorreções ficará sujeito às penalidades previstas na legislação.

Isso significa que não haverá novas multas e sim a aplicação daquelas já existentes nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Assim, a partir da entrada do eSocial, a fiscalização por parte dos órgãos ligados ao eSocial acontecerá em tempo real.

Quais são as vantagens e desvantagens do eSocial?

Apesar do eSocial ser considerado por algumas pessoas apenas uma estratégia para arrecadação de dinheiro, por meio da fiscalização tributária e trabalhista mais acirrada, o que de fato se percebe é a oportunidade de um projeto que pode trazer vantagens às três principais partes envolvidas no projeto.

Os empregadores não precisarão enviar a mesma informação para órgãos diferentes, eliminando o retrabalho e consequentemente custos. Já o Governo receberá os dados de forma padronizada e em uma única plataforma online, ampliando sua capacidade de controle e fiscalização sobre as empresas, e os empregados terão mais agilidade e garantia em relação a efetivação dos seus direitos trabalhistas e previdenciários e maior agilidade na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.

Vantagens do eSocial:

De forma um pouco mais detalhada, as vantagens para os empregadores, decorrentes do eSocial são:

• Eliminação da transmissão da mesma informação para os diversos órgãos do governo;
• Maior eficiência dos processos impactados pelo eSocial;
• Simplicidade no envio e correção das informações;
• Maior segurança no armazenamento dos dados;
• Substituição de processos manuais por processos automatizados.

Já o Governo, pretende atingir diversos objetivos, sendo alguns deles:

• Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
• Simplificar o cumprimento das obrigações da Empresa com o Governo;
• Eliminar a redundância e aprimorar a qualidade das informações prestadas;
• Substituir a entrega de formulários e declarações, como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF e etc pelo eSocial.

Desvantagens do eSocial:

Com relação às desvantagens, o eSocial exigirá uma nova forma de fazer e executar os processos, dado a sua dimensão e complexidade, demandando um grande esforço na padronização e digitalização das informações.

As empresas que não se adequarem estarão altamente expostas aos riscos do não cumprimento das obrigações.