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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores. Este programa tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Apesar de ser uma obrigação legal para proteção dos empregados, o programa serve também aos empregadores, pois um PCMSO bem elaborado e administrado é uma ferramenta vital contra passivos trabalhistas e responsabilidade cível e criminal dos administradores e proprietários das empresas.

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-7), que normatiza este programa, tem obrigação de implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independente mente do número de colaboradores contratados.