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O eSocial(Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital, é uma folha de pagamento digital vinculada ao software que as empresas já costumam utilizar, com a finalidade de cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Entretanto, quando não cumpridas, você poderá ter que lidar com as multas.

Ao se tratar de fins físcais e jurídicos, a ferramenta é vinculada à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho, ao INSS e à Caixa Econômica Federal.

Quando se trata de SST, precisamos relembrar que todo empregador tem responsabilidades de cuidar da saúde e segurança do seu colaborador, e a SST tem o intuito de minimizar e/ou extinguir quaisquer riscos e doenças que possam vir acontecer na organização. Portanto, o empregador te que ficar atento às normas de SST e consequentemente ao SST

Exigências do eSocial para SST:

Relacionado a SST, existem três eventos* que devem ser enviados no eSocial confira:

- Condições de Ambientais de Trabalho - S-2210: tem como objetivo detalhar as condições nas quais o colaborador é submetido, expor os fatores de risco nos quais o colaborador está exposto, e as condições de insalubridade ou periculosidade.

- Comunicação de Acidente de Trabalho: tem como objetivo comunicar acidente de trabalho pelo declarante em até um dia útil após a ocorrência (em caso de dano físico), mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades e de imediato (em caso de falecimento).

- Monitoramento da Saúde do Trabalhador: tem como objetivo monitorar a saúde do trabalhador, através de avaliações clínicas e todos os exames médicos no decorrer o vínculo empregatício (exames complementares e avaliações clínicas), com os seus detalhes como datas e conclusões.

*eventos são grupos de informações que devem ser inseridos no eSocial relacionados a sua empresa, aos acontecimentos na relação de trabalho e aos empregados.

Descomprimento das exigências do eSocial de SST: multas e valores*

Documentos de SST devem ser enviados ao eSocial, por exemplo: CAT(Comunicado de Acidente do Trabalho), ASO(Monitoramento da saúde do trabalhador), PPP(Gestão de Afastamento temporário e Condições Ambientais do Trabalho) e LTCAT(Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

Qualquer empreendimento que tenha funcionários registrados na CLT(com exceção para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais - MEI E ME com grau de risco I e II), estão sujeitas à obrigatoriedade do envio de eventos no eSocial para SST. Veja algumas multas do eSocial que podem ser aplicadas:

• LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho = R$ 31.000,41*

Conforme Alínea N do inciso II do caput do Art. 283, Decreto 3048/99 (RPS). Port. Interministerial MPS/MF nº 26/2023, Art. 8 inciso IV.

• CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210) = R$ 1.302,00 a R$ 7.507,49*

De acordo com Art. 22 da Lei 8213/91. Previsão Criminal (Art. 269 do Código Penal). Art. 169 da CLT.

• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional (S-2220) = de R$ 402,53 a R$ 4.025,33*

Conforme Art. 201 da CLT – serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, conforme parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as relacionadas à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) vezes o mesmo valor.

• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (S-2240) = R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70*

De acordo com Alínea O do inciso II do caput do Art. 283, Decreto 3048/99 (RPS). Port. Interministerial MPS/MF nº 26/2023, Art. 8 inciso III.

*essas são algumas das multas, com valores variáveis, eventualmente, há outras em vigor, consute o decreto.

As multas são variáveis e já estão valendo, por isso, é importante ficar atento e contar com um softawe para te ajudar.

Software de SST para eSocial:

Atender as obrigatoriedades do eSocial com tantas atualizações, não é uma tarefa simples, visto que há prazos e possíveis multas caso descumprimento. A cada mudança do eSocial, diversas áreas dentro de uma empresa são afetadas, bem como: Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Ter que elaborar toda a documentação com todos os mínimos detalhes e atualizar o sistema manualmente é uma missão quase impossível. Por isso, contar com um software de SST, pode ser a solução.

O SOC é um Software de Gestão de SST completo, com tudo que você e sua empresa precisa. Sendo 100% online, é o primeiro sistema de gestão ocupacional a obter a certificação ISO 27001, com a finalidade de garantir maior confiabilidaide e proteção dos dados gerenciados. Conforme os critérios internacionalmente reconhecidos pela ISO e pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Com esse sistema, é possível reunir todas as informações em um só lugar, integrada diretamente com o eSocial e outros sistemas, assim você poderá acompanhar todos os prazos, até a confirmação do envio de documentos. Além disso, você consegue validar todos os dados antes de enviá-los ao Governo. E assim, evitando ter que refazer tudo e possíveis inconsistências.

Fonte:https://www.soc.com.br/blog-de-sst/multas-do-esocial-onde-elas-se-aplicam-e-quais-cuidados-tomar/